ACÓRDÃO Nº 2448/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2448/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 035.726/2020-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Fabio Pereira da Silva Eireli (07.115.973/0001-15); Hayek
Construtora Ltda. (10.364.626/0001-30); Meir Servicos e Construcoes Ltda.
(13.665.937/0001-28); Universidade Federal do Sul da Bahia (18.560.547/0001-07).
3.2. Responsável: Hayek Construtora Ltda. (10.364.626/0001-30).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Bruna Freitas de Carvalho (37.277/OAB-DF), Frederico
Mota de Medeiros Segundo (57.449/OAB-DF) e outros, representando Fabio Pereira da
Silva Eireli; Fernanda Cristinne Rocha de Paula (56.513/OAB-DF), Maria Luiza Santos Lima
(68.414/OAB-BA) e outros, representando Hayek Construtora Ltda; Bruna Freitas de
Carvalho (37.277/OAB-DF), Frederico Mota de Medeiros Segundo (57.449/OAB-DF) e
outros, representando Meir Servicos e Construcoes Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Embargos de
Declaração interpostos contra o Acórdão 1.926/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados do presente Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2448-42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.