ACÓRDÃO Nº 2437/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2437/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 047.399/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)..
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Eduardo Luiz Ferreira Araújo de Souza (54217/OAB-
DF), Luigi Bruno de Lima Avalone Ramalho (125916/OAB-RJ) e outros, Márcio Monteiro
Reis (93.815/OAB-RJ), Rodrigo Alexander Calazans Macedo (123.041/OAB-RJ) e outros;
André de Almeida Rodrigues (164322/OAB-SP), Rafael Zinato Moreira (160442/OAB-RJ) e
outros, André de Almeida Rodrigues (164322/OAB-SP), Pedro Argenta Bayardino
(160338/OAB-RJ) e outros; Celson Ricardo Carvalho de Oliveira (15.470/OAB-BA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia sobre supostas
irregularidades ocorridas na implementação do novo modelo de gestão de assistência à
saúde dos empregados da Petrobras;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da denúncia, para, no mérito, considerá-la parcialmente
procedente;
9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas pelos Srs. Claudio da
Costa, Martinho Bartmeyer e Roberto da Cunha Castello Branco;
9.3. manter o sigilo das peças assim classificadas e do relatório que
fundamenta este acórdão, nos termos dos art. 22 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), c/c o art. 4º, parágrafo único, art. 6º, art. 8º, § 3º, inciso II e III, art. 11,
inciso III, da Resolução-TCU 294, de 2018, com acesso somente aos servidores que irão
desenvolver atividades relacionadas aos autos;
9.4. dar ciência da deliberação aos responsáveis, à Petrobras e ao
denunciante, observada item 9.3. supra; e
9.5. arquivar o processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do
Regimento Interno do Tribunal.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2437-42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.