ACÓRDÃO Nº 2464/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2464/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 003.610/2025-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Banco Central do Brasil; Secretaria do Tesouro Nacional;
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação
e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento com o objetivo de
analisar o grau de concentração nos leilões primários de títulos do Tesouro Nacional ocorridos
entre fevereiro e agosto de 2024,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar implementadas as recomendações constantes nos subitens i, ii, iii,
iv, v, viii, e ix da Tabela 6 do Relatório de Fiscalização (p. 26-27 da peça 35 do TC 006.001/2022-
0), referenciada no subitem 9.1 do Acórdão 424/2025-TCU-Plenario e no subitem 9.1.4 do
Acórdão 1.098/2025-TCU-Plenario;
9.2. considerar em implementação as recomendações constantes no subitem vii
daquela tabela, referenciada no subitem 9.1 do Acórdão 424/2025-TCU-Plenario e nos subitens
9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.5 do Acórdão 1.098/2025-TCU-Plenario;
9.3. considerar não aplicáveis, em face das justificativas apresentadas pelas
unidades jurisdicionadas, as recomendações constantes no subitem vi da mesma tabela,
trazida pelo subitem 9.1 do Acórdão 424/2025-TCU-Plenario;
9.4. autorizar a continuidade do monitoramento das recomendações ainda em
implementação na próxima fiscalização relacionada ao tema;
9.5. informar os termos desta deliberação à Secretaria do Tesouro Nacional e ao
Banco Central do Brasil;
9.6. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, V, do Regimento Interno
do TCU.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2464-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.