PORTARIA Nº 18.128, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 18.128, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto nas Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 11.357, de 19 de outubro
de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do
processo nº 00058.070951/2025-47, deliberado e aprovado na 40ª Reunião Administrativa
Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 20 a 24 de outubro de 2025,
resolve:
Art. 1º Fixar, nos termos do Anexo, as metas globais de desempenho
institucional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o 17º ciclo de avaliação de
desempenho, período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 31 de outubro de
2026.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho dos Planos
Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR e da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, referentes ao Pessoal do Quadro Específico
e da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, respectivamente.
Parágrafo único. O resultado da avaliação das metas a que se refere o caput,
denominado Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, será aferido com base na
média aritmética dos índices de desempenho das metas globais, medidos em pontuação de
0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme a fórmula apresentada a seguir:
IDIM = (M1 + M2 + M3) / 3
Em que:
M = Meta
Art. 3º Caberá à Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM o
monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo, bem
como a consolidação do respectivo resultado.
§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas áreas
responsáveis pela apuração, que deverão encaminhar os resultados à SGM até 15 de maio
de 2026, para fins de acompanhamento semestral das metas.
§ 2º As áreas mencionadas no § 1º deverão encaminhar os resultados
referentes à apuração final do desempenho das metas globais à SGM até 16 de novembro
de 2026.
Art. 4º Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria,
a SGM encaminhará à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP até 24 de novembro
de 2026, o resultado da avaliação de desempenho institucional do 17º ciclo de
avaliação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN