RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.544, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.544, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030700/2025-81. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nanuque 1 - Novo Oriente de
Minas 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 105,3 km (cento e cinco
quilômetros e trezentos metros) de extensão, que interligará a SE Nanuque 1 à SE Novo
Oriente de Minas 1, localizada nos municípios de Nanuque, Carlos Chagas, Pavão e Novo
Oriente de Minas, todos no estado Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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