PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do
Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos
Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança
Pública; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento
Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b",
da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização
constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de
recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos
Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, e às Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
. .PR/MG0251209 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA
ALFENAS LTDA
.61.920.899/0001-55 .48610.229151/2025-52
. .PR/TO0251208 .DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS
LTDA
.19.046.218/0060-65 .48610.228848/2025-14
. .PR/PR0251198 .GRADE & BORTOLINI LTDA .21.729.112/0001-58 .48610.228457/2025-91
. .PR/PI0251230 .GREEN POWER COMBUSTIVEIS E ENERGIA LTDA .57.003.620/0001-00 .48610.228485/2025-17
. .PR/RS0251211 .HS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .61.600.316/0001-09 .48610.226850/2025-41
. .PR/AM0251197 .J G BARBOSA LTDA .29.865.980/0001-77 .48610.220401/2025-99
. .PR/CE0251210 .MENDES COMBUSTIVEIS LTDA .03.125.831/0005-01 .48610.228961/2025-91
. .PR/RJ0251199 .POSTO DE LUBRIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA .33.465.485/0001-48 .48610.228440/2025-34
. .PR/PA0251200 .POSTO ICCAR LTDA .02.280.133/0081-79 .48610.225438/2025-11
. .PR/MG0251203 .POSTO QM LTDA .61.867.072/0001-25 .48610.228856/2025-52
BRUNO VALLE DE MOURA