PORTARIA Nº 3.223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 31/10/2025

PORTARIA Nº 3.223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado de Mato Grosso do Sul.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 34, de 15 de outubro de 2025, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
e as demais informações constantes no processo nº 59051.044712/2025-44, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE: 1.4.1.3.1,
a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .01 .Alcinópolis
. .02 .Anastácio
. .03 .Aquidauana
. .04 .Campo Grande
. .05 .Corumbá
. .06 .Costa Rica
. .07 .Coxim
. .08 .Jardim
. .09 .Maracaju
. .10 .Miranda
. .11 .Rio Verde de Mato Grosso
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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