ATO Nº 15.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/10/2025

ATO Nº 15.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001712/2025-06. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CIDADE
ANDRADINA LTDA., CNPJ: 53.594.347/0001-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 28/05/2001),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas