PORTARIA REITORIA/UFR Nº 292, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA REITORIA/UFR Nº 292, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a jornada de trabalho flexibilizada no
âmbito da Diretoria da Biblioteca e Editora
Universitária da Universidade Federal de
Rondonópolis.
A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições
disposta no § 2º, art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e na Portaria nº 2.122, de 10
de setembro de 2019, tendo em vista o Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003, a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Processo nº 23853.012847/2025-68, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Diretoria da Biblioteca e Editora Universitária,
a jornada de trabalho flexibilizada para os servidores técnico-administrativos em educação que
atuam diretamente no atendimento ao público nas atividades de empréstimo e devolução de
materiais bibliográficos, estabelecida em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Art. 2º A Diretoria da Biblioteca e Editora Universitária deverá garantir o
atendimento ininterrupto à comunidade acadêmica e ao público externo, com funcionamento
mínimo de doze horas diárias, mediante organização de escalas de trabalho que assegurem a
continuidade e a eficiência dos serviços.
Art. 3º Compete à chefia da unidade:
I - elaborar e manter atualizadas as escalas de trabalho, assegurando a adequada
cobertura dos turnos e a manutenção do pleno atendimento;
II - divulgar, em sítio eletrônico institucional e em local visível e de grande
circulação da Biblioteca, os horários de atendimento e a escala nominal dos servidores,
constando dias e horários de expediente; e
III - comunicar formalmente à Reitoria eventuais alterações ou adequações
necessárias à manutenção do serviço ininterrupto.
Art. 4º A jornada flexibilizada de que trata esta Portaria restringe-se
exclusivamente aos servidores que executam atividades de atendimento direto de empréstimo
e devolução, não se aplicando:
I - aos servidores ocupantes de cargo de direção;
II - aos servidores ocupantes de função gratificada, ressalvada a possibilidade de
cômputo da carga horária para composição do período de atendimento;
III - aos servidores em horário especial previsto no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990;
e
IV - aos servidores submetidos a jornada regulamentada em lei específica ou a
outra forma de jornada legalmente definida.
Art. 5º Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público,
o servidor técnico-administrativo em educação com jornada flexibilizada poderá ser convocado
para cumprir jornada de oito horas diárias, mediante comunicação oficial da chefia imediata
com antecedência mínima de vinte e quatro horas, respeitado o intervalo para repouso e
alimentação previsto em lei, sem direito a compensação posterior ou repercussão salarial.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em seis de outubro de dois mil e vinte e cinco.
ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA