ACÓRDÃO Nº 2476/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2476/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 010.820/2025-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: DF Turismo e Eventos Ltda. (07.832.586/0001-08); Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (10.735.145/0001-94).
3.2. Recorrente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
(10.735.145/0001-94).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Carolina Cunha Duraes (OAB/DF 33.396), representando DF
Turismo e Eventos Ltda; Luiz Carlos Quintella Neto (OAB/BA 43.056), Ana Luiza Queiroz Melo
Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623) e Jhully Keitty da Silva Rodrigues (OAB/DF 69.863),
representando Soluction Logística e Eventos Eireli; Daniel Gustavo Santos Roque (OAB/SP
311.195) e Gustavo Leonardo Maia Pereira (OAB/GO 24.472), representando Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo interposto contra despacho
por meio do qual foi deferida a concessão de medida cautelar, posteriormente referendada
pelo Plenário mediante o acórdão 1483/2025-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do agravo contra a decisão que concedeu medida cautelar para, no
mérito, negar-lhe provimento, com fundamento no art. 289 do RI/TCU;
9.2. comunicar à agravante e ao interessado a respeito desta deliberação;
9.3. informar à AudContratações que, antes da análise do mérito, deverá requerer
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão informações sobre a atual
situação do pregão eletrônico 90002/2025 e do contrato firmado com a empresa DF Turismo e
Eventos Ltda., bem como sobre a realização de alguma contratação emergencial e demais
informações necessárias para adequado exame deste processo;
9.4. restituir o processo à Seproc e, posteriormente, à AudContratações;
9.5. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2476-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).