ACÓRDÃO Nº 2401/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2401/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 234, 235 do
Regimento Interno do TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014; em não
conhecer da presente documentação como denúncia, por estarem ausentes os requisitos
de admissibilidade, dar ciência desta deliberação à representante e arquivar o presente
processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.855/2025-4 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe; Fundação
Universidade Federal de Sergipe.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.