INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de
agosto de 2024, que estabelece os procedimentos
necessários para pleitear a adesão ao Pix, para
ajustar dispositivos referentes ao Mecanismo
Especial de Devolução, a pendências posteriores à
etapa cadastral e à assinatura de documentos no
âmbito do processo de adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em
conta o disposto no art. 25-A, § 5º, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 6º .............................................................................................................
............................................................................................................................
§ 3º Os formulários apresentados pela instituição pleiteante durante a etapa
cadastral deverão ser assinados por diretor responsável pela instituição.
§ 4º Pendências da etapa cadastral identificadas após sua conclusão sujeitam a
instituição pleiteante a indeferimento." (NR)
"Art. 20-A. ........................................................................................................
............................................................................................................................
XIV - ..................................................................................................................
.............................................................................................................................
c) diretor responsável pelo sistema RDR;
XV - testes formais de validação da mensageria relativa ao envio de transações
Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes, direcionados a todas as instituições
em adesão na modalidade de provedor de conta transacional; e
XVI - testes formais de validação da funcionalidade de recuperação de valores
do DICT, direcionados a todas as instituições em adesão que desejem acessar o DICT de
forma direta." (NR)
"Subseção XII
Dos Testes Formais de Validação da Funcionalidade de Recuperação de Valores
"Art. 43-A. Devem ser aprovadas nos testes da mensageria relativa ao envio de
transações Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes as instituições pleiteantes a
serem participantes na modalidade provedor de conta transacional e com participação no SPI:
I - direta; e
II - indireta.
§ 1º Fica dispensada da realização dos testes de que trata o caput a instituição
cooperativa singular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito que tenha essa
central como seu liquidante no SPI.
§ 2º As instituições com participação indireta no SPI deverão organizar a
realização do teste junto ao seu participante liquidante." (NR)
"Art. 43-B. Devem ser aprovadas nos testes de validação da funcionalidade de
recuperação de valores as instituições pleiteantes a serem:
I - participantes com acesso direto ao DICT, na modalidade provedor de conta
transacional;
II - participantes com acesso direto ao DICT, na modalidade liquidante especial; e
III - participantes com acesso direto ao DICT, na modalidade instituição
usuária.
§ 1º As instituições em processo de adesão ao Pix deverão concluir com
sucesso os testes formais de homologação de que trata o caput durante a etapa
homologatória, caso não concluam sua adesão até 23 de janeiro de 2026.
§ 2º Fica facultado aos participantes do Pix e às instituições em processo de
adesão ao Pix que concluam sua adesão até 23 de janeiro de 2026 a realização dos testes
de que trata o caput." (NR)
"Art. 98-A. Devem ser observados os seguintes prazos em relação aos testes
formais de homologação de que trata o art. 43-A:
I - realização com sucesso dos testes entre 10 de novembro de 2025 e 20 de
novembro de 2025 para as instituições participantes do Pix;
II - realização com sucesso dos testes entre 10 de novembro de 2025 e 20 de
novembro de 2025 para as instituições em adesão ao Pix que concluam a etapa
homologatória antes do final desse período; e
III - realização com sucesso dos testes durante a etapa homologatória para as
instituições em adesão ao Pix que não concluírem essa etapa até 20 de novembro de
2025." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO