RESOLUÇÃO Nº 338, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 338, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o inciso II do artigo 11 da Resolução nº 337,
de 19 de setembro de 2025, que estabelece os
valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs por
pessoas físicas e jurídicas que laboram na área da
Química, nos termos da legislação vigente, para o
exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 74, caput, incisos II, XXVI e XXXII do Regimento Interno do Conselho
Federal de Química, aprovado pela Resolução Normativa CFQ nº 307, de 22 de março de
2023, e com fundamento no art. 8º, alínea "a" e "f" da Lei nº 2.800, de 18 de junho de
1956; resolve:
Art. 1º O inciso II do artigo 11 da Resolução nº 337, de 19 de setembro de
2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - R$ 719,82 (setecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) a R$
7.198,31 (sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e um centavos), para pessoas
físicas."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO