ACÓRDÃO Nº 2438/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2438/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.167/2020-9.
1.1. Apensos: 022.901/2023-0; 008.351/2023-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em
acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada.
3.2. Responsável: Identidade preservada.
3.3. Recorrente: Identidade preservada.
4. Órgãos/Entidades: Casa Civil da Presidência da República; Ministério das
Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear
(AudElétrica).
8. Representação legal: Rogerio Telles Correia das Neves (133445/OAB-SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento em que se
avalia pedido de reexame interposto pela União (Casa Civil da Presidência da República
e Ministério das Relações Exteriores), representada pela Advocacia-Geral da União,
contra os subitens 9.1. e 9.4 do Acórdão 2.366/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/92, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para extingui-lo, sem julgamento do
mérito, em razão da perda superveniente do objeto recursal;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos interessados;
9.3. encaminhar os autos ao relator a quo, para adoção das medidas
processuais de sua competência, no sentido de prosseguir acompanhando os novos
desdobramentos da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, em momento
oportuno.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2438-42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.