PORTARIA Nº 1.010, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.010, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS,substituto no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.019352/2025-67, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário WELLES RODRIGUES DO AMARAL, inscrito
no CRMV-MG sob nº 32676, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
AVES no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA