ACÓRDÃO Nº 2471/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2471/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.332/2017-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Antonio Carlos Conquista (010.***.***-58).
4. Unidades Jurisdicionadas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Rafael Thomaz Favetti (15.435/OAB-DF), Ricardo Barretto
de Andrade (32136/OAB-DF) e outros, representando Antonio Carlos Conquista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Antonio
Carlos Conquista em face do Acórdão 1.705/2025-TCU-Plenário, por meio do qual este Tribunal
julgou irregulares suas contas, imputou-lhe débito solidário e lhe aplicou multa por prejuízos
causados ao Postalis Instituto de Previdência Complementar (Postalis), decorrentes de
investimentos feitos no âmbito do Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento
Multimercado Serengeti (FIC Serengeti);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer os
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2471-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.