ACÓRDÃO Nº 2453/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2453/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.465/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Unidades: Agência Nacional de Mineração e Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural
e Mineração (AudPetróleo)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este monitoramento da determinação e das
recomendações contidas no Acórdão 685/2024-Plenário, por meio do qual este Tribunal
apreciou acompanhamento para avaliar se as ações de segurança em barragens de
mineração, ações de interesse direto da sociedade, estão sendo corretamente executadas
pelos entes envolvidos e se efetivamente estão alcançando as populações interessadas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169, inciso V, e
243 do Regimento Interno do TCU e nos arts. 2º, inciso III, e 17 da Resolução-TCU 315/2020,
em:
9.1. considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.1 do Acórdão
685/2024-Plenário;
9.2. considerar em implementação as recomendações contidas no subitem 9.2 do
mesmo acórdão;
9.3. enviar cópia do inteiro teor desta deliberação, incluindo o relatório e o voto
que a fundamentam, à Agência Nacional de Mineração e à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, como subsídio à continuidade da implementação das medidas
pendentes para atender ao referido acórdão; e
9.4. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2453-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.