ACÓRDÃO Nº 2467/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2467/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.506/2019-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Abrahão Costa Martins (146.***.***-34)
4. Órgão: Prefeitura Municipal de Miranorte/TO
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Raphael Lemos Brandão (OAB/TO 7.448) e Jair Alves
Brandão (OAB/TO 85-B)
9. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto contra o
Acórdão 9.942/2021-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, com fundamento nos arts. 32, inciso
III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e à Prefeitura Municipal de Miranorte/TO.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2467-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.