DESPACHO Nº 3.213, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 31 de outubro de 2025, página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/10/2025

DESPACHO Nº 3.213, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.908476/2022-06, decide:
aprovar o resultado da avaliação inicial das 24 propostas recebidas no âmbito
da Chamada nº 23 nos termos da Nota Técnica nº 396, de 2024 - STE/ANEEL, com as
alterações indicadas no voto, e autorizar o início de execução dos projetos de código PD-
00372-9982; PD-08025-0324; PD-00553-0084; e PD-10381-2403 (consolidado com o PD-
10381-2402).
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