ACÓRDÃO Nº 2455/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2455/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.372/2023-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Unidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana
e Hídrica (AudUrbana)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este monitoramento das medidas adotadas para
atender às determinações e à recomendação constantes do Acórdão 1.609/2023-Plenário,
relacionadas a irregularidades em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação urbana;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169, inciso V, e
243, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações dos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do
Acórdão 1.609/2023-Plenário e parcialmente cumprida a determinação do seu subitem
9.1.3;
9.2. considerar implementada a recomendação do subitem 9.2;
9.3. comunicar a presente decisão à Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba; e
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2455-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.