PORTARIA MRE Nº 626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo 26 do Guia de Administração dos
Postos, que relaciona os Postos aos quais se aplicam
as medidas de simplificação administrativa.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a competência que lhe é conferida pelos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 87 da Constituição da República de 1988, resolve:
Art. 1º O Anexo 26 do Guia de Administração dos Postos, publicado pela Portaria
n° 402, de 22 de julho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA