RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova o manual técnico de padronização dos
dados vetoriais dos empreendimentos da carteira
do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo
PAC, no âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CEG/MIDR, no uso
das suas atribuições previstas nos incisos III e IV do art. 5º da Portaria MIDR nº 3.344,
de 26 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº
59000.012520/2025-74, torna público que em sessão da 3ª Reunião Ordinária, realizada
no dia 25 de setembro de 2025, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Fica aprovado o manual técnico de padronização dos dados vetoriais
dos empreendimentos da carteira do do Programa de Aceleração do Crescimento -
Novo PAC, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. O Manual será publicado no site oficial do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA