DESPACHO Nº 209, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA, Fistel nº 06008002962, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11584/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53000.016603/2013-12, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 209, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 31/10/2025