DELIBERAÇÃO ANTT Nº 400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 155, de 20 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.045922/2025-40, delibera: Art. 1º Fica homologado o 21º reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Centro Atlântica S.A., no percentual de 3,00% (três inteiros por cento), com fulcro na cláusula 8ª do Contrato de Concessão. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 31/10/2025