PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
29-04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04-2025, Seção 2,
página 01, e, de acordo com o processo administrativo 23223.002878/2025-27,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a
proceder a alteração de estrutura no SIORG, conforme especificações a seguir: 1. ALOCAR
a Função Gratificada –nível 1 (FG-01), da Coordenação de Pesquisa, código SIORG 474429,
para a Coordenação de Pós-graduação, código SIORG 267360; 2. ALOCAR a Função
Gratificada – nível 2 (FG-02) da Coordenação de Pós-graduação, código SIORG 267360,
para a Coordenação de Pesquisa, código SIORG 474429.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 13-11-2025.
VALDIR JOSÉ DA SILVA
§ 4º. Com o parecer favorável, o processo será submetido ao GABINETE que emitirá:
I - A portaria de integração da FAG, caso não esteja prevista no regimento interno;
II - A portaria de designação do servidor.
Art. 8° A carga horária para a execução das atividades relacionadas à FAG
deverá observar a jornada e o regime de trabalho do(da) servidor(a) designado(a).
Parágrafo único. A designação da FAG deverá observar a compatibilidade
entre as atribuições do cargo efetivo e as atividades previstas para a função,
garantindo que não haja sobreposição, desvio de função ou prejuízo à carga horária
regular do(da) servidor(a).
Art. 9° Os trâmites processuais relativos à designação de FAG serão
regulamentados através de Instrução Normativa Conjunta emitida e assinada pela
Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE) e pela Pró-Reitoria de Planejamento
e Desenvolvimento Institucional (PRODES).
Art. 10. Os casos omissos serão apreciados pela DIGPE e pela PRODES.
Art. 11. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação