PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo
267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021,
e o que consta no Processo 21052.019366/2008-82, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0394, da empresa Ecotec Brasil
Tratamentos Fitossanitários Ltda, CNPJ 07.440.269/0001-38, localizada na Av. Afonso Pena,
808, Santos-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais
de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas
seguintes modalidades: Fumigação em Contêineres e Fumigação em Câmara de Lona, com
fosfina e brometo de metila; Fumigação em Silos Herméticos e Fumigação em Porões de
Embarcação, exclusivamente com Fosfina.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 768 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRESSA APARECIDA TASSI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 15566, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.034822/2025-33).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 769 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário MARCELO TRINDADE
FERREIRA, inscrito no CRMV-PR sob nº 6635, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.034779/2025-14).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 729, de 05 de outubro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 770 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária TAISSA DOS SANTOS TELASKA, inscrita
no CRMV-PR sob nº 20495, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.034769/2025-71).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 771 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ARILSO SEVERO SCHNEIDER, inscrito no
CRMV-PR sob nº 13258, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.035104/2025-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 772 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MICHELLE THAIS BOSCHEN, inscrita no
CRMV-PR sob nº 20099, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.035070/2025-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto
nº 5741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, resolve:
Nº 773 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária LIZIANE BOCHINE, inscrita no
CRMV-PR sob nº 17921, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo
com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo
nº 21034.035089/2025-74).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 145, de 07 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 774 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária ANA LUISA OBERDERFER
CONSOLI, inscrita no CRMV-PR sob nº 19149, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 (Processo nº 21034.035232/2025-28).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 749, de 26 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 775 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária DANIELA BRUSTOLIN, inscrita
no CRMV-PR sob nº 17502, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de
acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013
(Processo nº 21034.035170/2025-54).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 255, de 30 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 776 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário NESTOR MARTINS DE MELO
DARTORA, inscrito no CRMV-PR sob nº 17999, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 (Processo nº 21034.035163/2025-52).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 747, de 26 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
CORREGEDORIA
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
TERMO DE JULGAMENTO nº 084/2025/CORREG/MAPA
Referência: Processo SEI nº 21000.034064/2021-17
Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes
Privados - PAR
No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23
de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10,
prevista no art. 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acolho parcialmente
as conclusões do Relatório Final da Comissão Processante (SEI 18224512), parcialmente a
Nota Técnica nº 102/2023/CORREG/MAPA (SEI 22836100) e integralmente o Despacho n.
572/2025/CORREG (47133534), para determinar o arquivamento do Processo
Administrativo de Responsabilização nº 21000.034064/2021-17, instaurado em face da
pessoa jurídica Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi -
COOPERFRIGU, CNPJ 02.964.051/0001-69.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Corregedor