RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova o Manual Técnico de Padronização das Coletas de Dados de Campo em Vistorias de Obras no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das suas atribuições previstas no art. 5º, incisos III e IV da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 59000.012423/2025-81, torna público que em sessão da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2025, o Colegiado resolveu: Art. 1º Fica aprovado Aprova o Manual Técnico de Padronização das Coletas de Dados de Campo em Vistorias de Obras, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Parágrafo único. O Manual será publicado no site oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA
RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 31/10/2025