PORTARIA SPU/MGI Nº 9.558, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPU/MGI Nº 9.558, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria SPU/MGI Nº 7037, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, publicando nova lista dos
imóveis da União disponibilizados para apresentação de propostas junto ao Ministério das
Cidades.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, caput,
do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 76, caput, inciso I, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 2º, incisos I e II, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei nº 11.977, de 07
de julho de 2009, no Decreto 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, na Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023 e alterações, resolve:
Art.1º Altera o Anexo da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, incluindo mais 05 (cinco) imóveis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI