Atos do Diário Oficial da União de 14/11/2024

614 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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• ACÓRDÃO Nº 9881/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 753, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ALVARÁ Nº 6.436, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 6.900, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 6.903, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 6.904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 6.983, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.240, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.318, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.321, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.341, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.353, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.355, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.597, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.673, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.728, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.810, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.816, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.821, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.831, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.874, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 7.926, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 8.026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — Polícia Federal.
• ALVARÁ Nº 8.659, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.660, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.661, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.662, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.663, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.664, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.666, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.667, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.668, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.669, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.675, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.676, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 41, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 14.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 15.617, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.799, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.843, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.875, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.877, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.878, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.887, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.891, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.898, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.899, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.900, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.901, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.903, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.904, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.905, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (3 partes)
• ATO Nº 15.909, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.914, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.934, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.727, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.732, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 111, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 112, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 113, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 114, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 29, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 30, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 44, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 45, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 46, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 68, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.676, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 94, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 96, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO COREN-RO Nº 109, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO COREN-RO Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO COREN-RO Nº 62, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO COREN-RO Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO COREN-RO Nº 99, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO COREN-RS Nº 138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
• DECISÃO COREN/SC Nº 50, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
• DECISÃO SUPAS Nº 2.774, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.785, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.786, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.809, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.810, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.813, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.815, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.816, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.817, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.818, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.820, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.821, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.826, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.828, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.836, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.839, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.842, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.844, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.845, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.846, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.847, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.848, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.851, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.852, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.853, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.854, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.858, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.859, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA
• DECRETO Nº 12.248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA
• DECRETO Nº 12.249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA
• DECRETO Nº 12.250, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA
• DECRETO Nº 12.251, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA (2 partes)
• DECRETO Nº 12.252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA (2 partes)
• DECRETO Nº 12.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO DA DEFESA
• DELIBERAÇÃO Nº 1.632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO CRCRJ Nº 52, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• DESPACHO Nº 120/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 149-E, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 156, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 157, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 158, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 159, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 3.145, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.188, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.189, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.192, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.450, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.451, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.457, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.458, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.459, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.460, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.461, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO Nº 3.464, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DESPACHO ANP Nº 1.319, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2024/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 227-E/2024/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO GM/MS Nº 89, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.316, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.317, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.318, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.322/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.335/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.339/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.340/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.341/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.342/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.343/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.344/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.345/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1334/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.309/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.310/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.311/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.312/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.313/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.314/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.315/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.316/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.317/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.318/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.319/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.320/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.321/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.322/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.323/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.324/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.325/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.326/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.327/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.328/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.329/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.330/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.331/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.333/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.334/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.343/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.344/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.345/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.346/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.347/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.348/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• GUIA DE UTILIZAÇÃO N°37 e 38/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- AI N°1772/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/SESAN/MDS, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CGFOP/SUSEP Nº 4, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• LEI Nº 15.022, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 15.023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 15.024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 15.025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.484, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.486, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.487, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.488, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.489, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.490, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.491, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.492, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.493, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.494, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.495, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.496, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.497, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.498, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.499, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.500, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.501, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.502, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.503, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.626/GR/IFAM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 119, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 121, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 15.764, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.795, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 1656.2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 2.202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 266, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 3.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 346, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA Nº 4.243, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4157 / 2024 - REIT, de 08/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 484, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 62, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 667, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 675, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 758, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 759, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 761, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 762, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA AGU Nº 543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CGDPU Nº 9, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.259, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.299, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.300, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.301, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.302, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA COGEA Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 97, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 563/2024, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 564/2024, de 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 565/2024, de 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 569/2024, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 570/2024, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 571/2024, de 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 187, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA FBN Nº 81, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
• PORTARIA FCP Nº 334, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 1.534/GC1 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 5.239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 399, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (16 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.527, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.529, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.657, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.680, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.681, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.683, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.684, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.686, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.692, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.693, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.694, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.696, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.697, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.698, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.699, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.700, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.701, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.728, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.729, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.730, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.802, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 6.734, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 7.711, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 7.780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 8.569, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 739, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 806, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.897, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA PREVIC Nº 861, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*) — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (8 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 905, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 926, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAPS/MS Nº 122, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.195, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 652, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 653, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 654, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 655, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 656, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 657, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 658, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 659, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 662, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 663, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 664, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 665, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 667, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 672, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 802, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 803, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 805, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 806, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENAD/MJSP Nº 199, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
• PORTARIA SERES/MEC Nº 613, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 614, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 616, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 617, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 618, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 619, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 620, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 621, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 622, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 624, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 625, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 626, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 628, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 630, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 633, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 634, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFB Nº 282, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 329, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2024 — Atos do Senado Federal
• RESOLUÇÃO Nº 330, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 477, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 771, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.603, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.604, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.605, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.606, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.607, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• RESOLUÇÃO CNE Nº 70, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE
• RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNFRON Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 768, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CREMESP Nº 384, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO CRMV-AL Nº 10, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.231, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.232, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.233, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.234, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.235, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.237, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.238, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.239, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL