EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.348/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.348/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº
37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna
de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
Processo: 01250.011083/2018-11
CQB: 291/09
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9769 /2024, publicado no DOU
em 09/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, CE
n° 29, de 17/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Paula Gonçalves
de Araujo, para a destituição de Juliano Pereira Almeida e a inclusão de Álvaro
Dantas.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Paula
Gonçalves de Araujo (Presidente), Álvaro Dantas e Lídia de Souza. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 276ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/11/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.014257/2024-14;
Notificação de alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente/RN 35 para Inclusão do
produto combinado de soja resistente a insetos e tolerante a herbicidas MON 94637 ×
MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 89788 e exclusão do protocolo
experimental 2410-Lic-w1-NM4 previsto na LPMA, notificado previamente. Protocolado
em: 30/10/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 276ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/11/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.015709/2024-85;
Notificação de alteração para instalações Área de Debulha 1 e Área de Debulha 2
(Anteriormente Área de Debulha) da Estação Experimental de Petrolina 1, localizada em
Petrolina (PE) para atualização da planta baixa: alteração de leiaute, sem aumento de Área
total credenciada; Protocolado em 22/10/2024;
CTVA - Proteção de Cultivos Ltda.; CQB 107/99; Processo: 01245.016295/2024-
10; Notificação para inclusão do CQB da cultura do tomate e microrganismos
geneticamente modificados e seus derivados; Protocolado em 27/10/2024;
Embrapa Uva e Vinho; CQB 227/06; Processo: 01245.015886/2024-61;
Notificação de alterações de denominação o de alguns laboratórios ocorridas na Embrapa
Uva e Vinho, o laboratório de Cultura de Tecidos Vegetais passa a ser laboratório de
Cultura de Tecidos (LCT), laboratório de Pós-Colheita passa a ser laboratório de Fisiologia,
Bioquímica e Tecnologia Pós-Colheita (LAPCO) e o laboratório de Documentação,
Conservação e Caracterização do BAG Uva passa a ser laboratório de Recursos Genéticos e
Melhoramento (LRGM); Protocolado em 25/10/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 276ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/11/2024, os seguintes processos relativos à
Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.014819/2024-20;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos e tolerância a herbicida-SYN241518. Objetivo: Avaliar a eficácia da
tolerância a herbicidas de genótipos de milho com eventos regulados; Protocolado em
08/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.014820/2024-54;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência
a Insetos e tolerância a Herbicida - SYN241530. Objetivo: Produção de sementes de soja
com eventos geneticamente modificados para conferir Resistência a Insetos e tolerância a
herbicidas; Protocolado em 18/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.014816/2024-96;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos e tolerância a Herbicida- SYN241515. Objetivo: Avaliar a eficácia de
insetos de genótipos de milho com eventos para conferir Resistência a insetos;
Protocolado em 18/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.014815/2024-41;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos e tolerância a Herbicida- SYN241514. Objetivo: Avaliar a performance
agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir Resistência a insetos;
Protocolado em 08/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.015112/2024-31;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência
a Insetos e tolerância a Herbicida- SYN241503. Objetivo: Avaliar a eficácia de Resistência
a doenc–a de genótipos de soja com eventos regulados; Protocolado em 11/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.015113/2024-85;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência
a Insetos e tolerância a Herbicida- SYN241504. Objetivo: Avaliar a eficácia de Resistência
a doença de genótipos de soja com eventos regulados; Protocolado em 11/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.015115/2024-74;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência
a Insetos e tolerância a Herbicida- SYN241549. Objetivo: Produção de sementes de soja
com eventos geneticamente modificados para conferir Resistência a Insetos e tolerância a
herbicidas; Protocolado em 11/10/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.015117/2024-63;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos e tolerância a Herbicida- SYN241519. Objetivo: Produção de
sementes de milho (Zea mays L.) de novos eventos geneticamente modificados (GM) para
conferir Resistência a insetos lepidópteros e tolerância a herbicidas; Protocolado em
11/10/2024;
LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda.; CQB 439/17; Processo:
01245.015504/2024-08; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado para arquitetura de planta. Objetivo: Avaliação das características morfológicas
e agronômicas de híbridos e linhagens de milho geneticamente modificado; Protocolado
em 18/10/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.015226/2024-81; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de soja GM Resistente Pragas e Tolerante a Herbicidas. Objetivo:
Produção de Sementes de eventos de soja GM com genes que conferem Resistência a
pragas e genes que conferem tolerância à herbicidas; Protocolado em 15/10/2024;
(Contém Informações Confidenciais) MS Technologies Sementes Brasil Ltda.;
CQB 468/19; Processo: 01245.015746/2024-93; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
Soja Geneticamente Modificada para Resistência a Inseto e tolerância a Herbicidas.
Objetivo: Realizar o teste de produtividade de linhagens de soja; Protocolado em
23/10/2024;
Verídia Genética e Biotecnologia Ltda.; CQB 646/24; Processo:
01245.015577/2024-91; Liberação Planejada no Meio Ambiente de cana-de açúcar
geneticamente modificada visando a Resistência à broca-da-cana (Diatrea saccharalis) e
tolerância ao herbicida glifosato. Objetivo: Avaliar plantas de um evento elite de cana-de
açúcar GMs contendo a construção com o gene Cry e EPSPS em condições de campo;
Protocolado em 21/10/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.016234/2024-44; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de milho GM tolerante à herbicidas. Objetivo: Avaliar a tolerância à
diferentes herbicidas utilizados no manejo da cultura em evento de milho GM;
Protocolado em 29/10/2024;
Basf.S.A.;CQB031/97;Processo:01245.016057/2024-04; Liberação Planejada no
Meio Ambiente para avaliação de tolerância a herbicidas e produtividade em Algodão GM.
Objetivo: Avaliar as características agronômicas e a tolerância aos herbicidas usados no
manejo de algodão GM; Protocolado em 29/10/2024;
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.016419/2024-59; Liberação planejada no meio ambiente
para a avaliação de eventos de cana-de açúcar geneticamente modificada resistente a
broca (Diatrea sacharalis) e tolerante a glifosato. Objetivo: Avaliar o desempenho de
famílias oriundas de cruzamentos com eventos regulados; Protocolado em 30/10/2024;
Basf.S.A.;CQB031/97;Processo:01245.016056/2024-51;Liberação Planejada ano
Meio Ambiente para Avaliação de Resistência a Insetos e Produtividade em algodão GM.
Objetivo: Avaliar eventos de algodão GM resistentes a insetos e a produtividade destes
eventos no campo em relação ao padrão comercial ou Wild Type (WT); Protocolado em
25/10/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 276ª Reunião
Ordinária da CTNBio em 07/11/2024, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes
processos:
01245.010762/2024-90 (DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024, DOU No 154,
Seção 1, 12/08/2024, página 16);
01245.010756/2024-32 (DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024, DOU No 154,