PORTARIA MGI Nº 7.780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MGI Nº 7.780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº
14021.147525/2023-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 319
(trezentos e dezenove) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Saúde (MS),
sendo 23 (vinte e três) de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica,
24 (vinte e quatro) de Analista em Ciência e Tecnologia (Junior), 1 (um) de Assistente
Social, 3 (três) de Biólogo, 2 (dois) de Contador, 22 (vinte e dois) de Enfermeiro, 2
(dois) de Farmacêutico, 2 (dois) de Farmacêutico Bioquímico, 29 (vinte e nove) de
Fisioterapeuta, 4 (quatro) de Fonoaudiólogo, 38 (trinta e oito) de Médico, 2 de
Nutricionista, 4 (quatro) de Pesquisador (Adjunto I), 2 (dois) de Pesquisador (Assistente
de Pesquisa I), 13 (treze) de Pesquisador em Saúde Pública, 2 (dois) de Psicólogo, 47
(quarenta e sete) de Técnico de Enfermagem, 28 (vinte e oito) de Técnico em Pesquisa
e Investigação Biomédica, 9 (nove) de Técnico em Radiologia, 54 (cinquenta e quatro)
de Técnico I, 2 (dois) de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica e 6 (seis)
de Terapeuta Ocupacional, conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídos
entre as seguintes Unidades:
I - 28 (seis) cargos para o Centro Nacional de Primatas (CENP);
II - 38 (trinta e oito) cargos para o Instituto Evandro Chagas (IEC);
III - 75 (setenta e cinco) cargos para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
IV - 84 (oitenta e quatro) cargos para o Instituto Nacional de Câncer (INCA); e
V - 94 (noventa e quatro) cargos para o Instituto Nacional de Traumatologia
e Ortopedia (INTO).
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de
autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está
condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do
provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa
à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do
órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias
ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo
com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva
de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos
no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao
planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público
será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público
no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a
realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que
trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK