ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, declara: Art.1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024. Art.2º A importação de dados pelo PGD Dirf 2025 deve ser efetuada em observância ao leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato Declaratório. Art.3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RICARDO DE SOUZA MOREIRA 1_MF_14_001 1_MF_14_002 1_MF_14_003 1_MF_14_004 1_MF_14_005 1_MF_14_006 1_MF_14_007 1_MF_14_008 1_MF_14_009 1_MF_14_010 1_MF_14_011 1_MF_14_012 1_MF_14_013 1_MF_14_014 1_MF_14_015 1_MF_14_016 1_MF_14_017 1_MF_14_018 1_MF_14_019 1_MF_14_020 1_MF_14_021 1_MF_14_022 1_MF_14_023 1_MF_14_024 1_MF_14_025 1_MF_14_026 1_MF_14_027 1_MF_14_028 1_MF_14_029 1_MF_14_030 1_MF_14_031 1_MF_14_032 1_MF_14_033 1_MF_14_034
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/11/2024