PORTARIA Nº 4.247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BENJAMIM ABURNDJA FERNANDES NATCHA - F883086-L, natural de Guiné-
Bissau, nascido (a) em 16 de julho de 2022, filho(a) de Simão Natcha e de Raquel Nunes
Fernandes Natcha, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0440459/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ