DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 227-E/2024/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 14/11/2024

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 227-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação
indicada.
21-0255 CHOQUE VERDE: UMA GENTIL REVOLUÇÃO
Processo: 01416.011022/2020-38
Proponente: LUCIANA OPERTI PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA-ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 37.666.819/0001-00
Valor total aprovado: R$ 2.036.158,78
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.134.350,84 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$
1.934.350,84
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 31939-2
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA

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