RESOLUÇÃO Nº 329, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Todos os atos de 14/11/2024

RESOLUÇÃO Nº 329, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova, na forma do anexo a esta Resolução, o Plano
Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos - GIC,
elaborado pela Equipe de Tratamento e Resposta a
Incidentes em Redes Computacionais (ETIR).
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118
de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16
de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de
1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de
2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 699ª Sessão, realizada em 1º
de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos - GIC,
elaborado pela Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais
(ETIR), conforme constante no processo 00180.000693/2021-01.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro Externo