ACÓRDÃO Nº 9785/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9785/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-009.417/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Araujo Barreto (440.***.***-04); Alexandre Erico de
Araujo (509.***.***-87); Anita Rosa de Araujo Viana (192.***.***-68); Cristina de Araujo
(371.***.***-87); Deise Araujo Bezerra (218.***.***-87); Roseany Araujo de Almeida
(275.***.***-68); Terezinha Araujo Gorrochotegui (544.***.***-72).
1.2. Unidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.