ACÓRDÃO Nº 9878/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9878/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-022.847/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Vianna Esper (010.***.***-61); Amélia Florência
do Nascimento (357.***.***-68); Cely Miranda Garrido de Carvalho (019.***.***-13);
Celymar de Vasconcelos Miranda Arcoverde (100.***.***-15); Elizete Monteiro dos
Santos (180.***.***-00); Iraci Joana da Conceiçao (429.***.***-00); Joana Darc do
Nascimento (130.***.***-63); Laudiceia Fernandes Esper (334.***.***-34); Lindalva
Florêncio do Nascimento Soares (242.***.***-72); Lindamir Sampaio Marques
(217.***.***-49); Maria Margarida do Nascimento (201.***.***-87); Maria das Neves
do Nascimento Carapuça (513.***.***-68); Regina Célia Vianna Esper (374.***.***-25);
Terezinha Florência do Nascimento (096.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.