PORTARIA SE/MS Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES
CNPJ: 28.127.926/0001-61
Município/UF: Vila Velha/ES
Título do projeto: "Capacitação e Desenvolvimento"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.160244/2014-85
Período analisado: 24/02/2016 a 30/08/2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 117/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0043406127) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043882549)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA