PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a
importação de sementes e de grãos de sorgo da
República da Índia.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, o uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de
agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.062119/2016-11, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação
de sementes (Categoria 4) e de grãos (Categoria 3) de sorgo (Sorghum bicolor),
produzidos na República da Índia.
Art. 2º As sementes e os grãos devem estar livres de solo e resíduos
vegetais.
Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
Índia, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Alphitobius laevigatus,
Latheticus oryzae, Liposcelis paeta, Sitophilus granarius e Trogoderma granarium";
II - "O envio encontra-se livre de Ascochyta sorghi, Balansia oryzae-sativae,
Curvularia australiensis, Curvularia penniseti, Curvularia verruculosa, Alopecurus
myosuroides, Amaranthus graecizans, Amaranthus palmeri, Arivela viscosa, Asphodelus
tenuifolius, Cenchrus biflorus, Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta europaea,
Cuscuta reflexa, Descurainia sophia, Desmostachya bipinnata, Digera muricata, Dinebra
retroflexa, Elymus repens, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus
trionum, Imperata cylindrica, Leptochloa chinensis, Melochia corchorifolia, Orobanche
spp., Persicaria nepalensis, Phyllanthus maderaspatensis, Salsola kali, Sicyos angulatus,
Sonchus arvensis, Striga angustifolia, Striga asiatica, Striga densiflora e Striga
gesnerioides de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 4º Os grãos devem estar acompanhados de Certificado Fitossanitário,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Índia, com as
seguintes Declarações Adicionais:
I - e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Alphitobius laevigatus,
Latheticus oryzae, Liposcelis paeta, Sitophilus granarius e Trogoderma granarium";
II - "O envio encontra-se livre de Alopecurus myosuroides, Amaranthus
graecizans, Amaranthus palmeri, Arivela viscosa, Asphodelus tenuifolius, Cenchrus
biflorus, Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta europaea, Cuscuta reflexa,
Descurainia sophia, Desmostachya bipinnata, Digera muricata, Dinebra retroflexa,
Elymus repens, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum,
Imperata cylindrica, Leptochloa chinensis, Melochia corchorifolia, Orobanche spp.,
Persicaria nepalensis, Phyllanthus maderaspatensis, Salsola kali, Sicyos angulatus,
Sonchus arvensis, Striga angustifolia, Striga asiatica, Striga densiflora e Striga
gesnerioides de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 5º Os envios de sementes e de grão devem ser tratados com 2 g/m³
(dois gramas por metro cúbico) de fosfina por 21 (vinte e um) dias de exposição para
o controle de Alphitobius laevigatus, Latheticus oryzae, Liposcelis paeta, Sitophilus
granarius e Trogoderma granarium, e o tratamento deve ser indicado no campo
correspondente do Certificado Fitossanitário.
Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário
do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado
e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Índia será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender
as importações de sementes e de grãos de sorgo até a revisão da Análise de Risco de
Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART