EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.317/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.317/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.012525/2024-63
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Liberação Comercial da Soja GMB151 x DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 e
Isenção do Plano de Monitoramento.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de parecer sobre a biossegurança da soja
geneticamente modificada (GM) e progênies dela derivadas, contendo o Evento GMB151 x
DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 e de seus subprodutos para a finalidade de uso comercial,
consumo e plantio, bem como a isenção de plano de monitoramento pós liberação
comercial, concluiu pelo deferimento. As características introduzidas visam o manejo de
nematoides, lepidópteros praga e plantas daninhas na cultura da soja. Por se tratar de uma
combinação, via melhoramento convencional, de Eventos já aprovados comercialmente por
esta Comissão e de acordo com o artigo nº 14 da Resolução Normativa n° 32 de 15 de
junho de 2021, a requerente apresentou uma avaliação de risco simplificada, conforme
presente na Sessão B do Anexo IV. O Evento GMB151 foi desenvolvido através da
transformação mediada por Agrobacterium tumefaciens usando o vetor pSZ8832 contendo
os cassetes de expressão cry14Ab-1.b e hppdPf-4Pa que expressam as proteínas Cry14Ab-
1 e 4-hidroxifenilpiruvato dioxigenase modificada (HPPD-4). O Evento DAS-81419-2 foi
desenvolvido através de transformação genética mediada por Agrobacterium tumefaciens
usando o vetor pDAB9582, contendo os cassetes de expressão cry1Fv3, cry1Ac(synpro) e
pat* que expressam as proteínas: Cry1F, Cry1Ac e PAT. As proteínas Cry1F e Cry1Ac
derivado de Bacillus thuringiensis, confere resistência a insetos lepidópteros enquanto a
proteína PAT, derivada de Streptomyces viridochromogenes, confere tolerância ao
herbicida glufosinato de amônio pat usado apenas como marcador de seleção. O Evento
DAS-444Ø6-6 também foi desenvolvido através da inserção mediada por Agrobacterium
tumefaciens usando o vetor pDAB8264 contendo os cassetes de expressão 2mepsps, aad-
12 e pat que expressam as proteínas: duplo mutante 5-enolpiruvilshikimato-3- fosfato
sintase (2mEPSPS), ariloxialcanoato dioxigenase-12 (AAD-12) e fosfinotricina
acetiltransferase (PAT). A proteína 2mEPSPS, derivada de Zea mays, confere tolerância aos
herbicidas glifosato; A proteína PAT, derivada de Streptomyces viridochromogenes, confere
tolerância aos herbicidas glufosinato; E a proteína AAD-12, derivada de Delftia acidovorans,
confere tolerância aos herbicidas 2,4-D.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os
critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias
primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento
GMB151 x DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade
não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana. Quanto ao monitoramento pós liberação comercial, fica aprovada a isenção do
mesmo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA