EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.323/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.323/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.012657/2024-95
Requerente: Tropical Melhoramento e Genética S.A
CQB: 284/09
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente, segundo a Resolução
Normativa nº 6 da CTNBio
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido para realizar liberação planejada no meio
ambiente de soja geneticamente modificada resistente a nematóides, nas unidades
operativas da requerente em Cambé/PR e Rondonópolis/MT, concluiu pelo
DEFERIMETNO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA