DESPACHO Nº 3.459, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.459, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do
Processo nº 48500.001432/2024-17, decide:
a) não conhecer, por ausência de competência, do pedido de efeito suspensivo
apresentado no Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, no Recurso Administrativo
interposto contra o Despacho nº 3.210, de 23 de outubro de 2024, e b) determinar a
distribuição da petição a Diretor-Relator, como "Recurso Administrativo, com pedido de
medida cautelar", nos termos da Norma de Organização ANEEL - NOA nº 18, aprovada pela
Resolução Normativa nº 698, de 15 de dezembro de 2015..
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 196/2024
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
861.463/2021-SINESIO FAGUNDES DOS SANTOS
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.375/2015-GAMELEIRA ENERGETICA S.A.- Registro de Licença N°
84/2016 - Vencimento em 04/01/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
861.460/2009-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.918/2024-ANISIO SANCHES D ABADIA-OF. N°45302/2024
860.104/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE-OF. N°45123/2024
860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE-OF. N°45120/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 199/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.145/2012-MUCIO NOBRE DA COSTA RIBEIRO
860.183/2012-DEVANI MIRANDA
860.306/2012-WOLNEY LUIZ DE MOURA
860.340/2012-REGINALDO RIBECHI
860.384/2012-REGINALDO RIBECHI
860.416/2012-CARLOS AIMAR FAVERO
860.445/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA
860.984/2012-SAULO MENDES DE MELO ALCANFOR
862.564/2011-LYNCE NAVEIRA E SILVA
862.640/2011-JOSE ROSA DO NASCIMENTO
862.729/2011-SILAS DE OLIVEIRA BRANDAO
862.825/2011-JOSE ROSA DO NASCIMENTO
862.641/2011-MIGUEL HADJ
861.038/2013-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.
860.270/2012-HERMOGENES MIRANDA FILHO
860.762/2012-ASA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
860.933/2012-CELMO GERALDO AMORIM
861.276/2012-RODRIGO RODRIGUES MENDANHA
861.284/2012-ROBSON ANTONIO GUIMARAES
861.465/2012-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL
861.509/2012-RODRIGO RODRIGUES MENDANHA
862.160/2012-RODRIGO RODRIGUES MENDANHA
862.663/2011-MARCELO VAZ DOS REIS
862.762/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA
862.878/2011-JULIANO GOMES DA SILVA
862.887/2011-ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO
862.900/2011-RICARDO DE SOUZA LOBO
862.918/2011-MINERACAO RIO CLARO LTDA
862.957/2011-RAMIRO FRANCO BENTES
862.689/2011-DAVID JACOMINO DEMITO
862.690/2011-DAVID JACOMINO DEMITO
862.842/2011-MARCELO PANOFF COSTA
862.949/2011-HELIO SOARES DE ANDRADE
860.623/2012-OZIMAR FERREIRA DA SILVA
861.020/2012-MINERAÇÃO ELDORADO LTAD ME
861.111/2013-JERA MINERADORA EIRELI
861.112/2013-JERA MINERADORA EIRELI
860.271/2012-SETA MINERACAO LTDA
860.296/2012-MARIA ELIZABET DA SILVEIRA CARDOSO
860.444/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA
860.519/2012-RICARDO DE SOUZA LOBO
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
861.023/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA- AI N°1775/2024
861.046/2017-JEVERSON DA SILVA BESSA- AI N°1774/2024
861.049/2017-PEGRAN MINERACAO LTDA- AI N°1766/2024
860.066/2018-SERGIO SILVA E SOUZA- AI N°1767/2024
860.080/2018-MARIA EUGENIA DE ANDRADE CANCELLA- AI N°1768/2024
860.433/2018-GISELE RODRIGUES DOS SANTOS- AI N°1769/2024
860.507/2018-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI- AI
N°1770/2024
860.883/2017-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI- AI
N°1771/2024
860.103/2018-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,