DECISÃO COREN-RO Nº 62, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

DECISÃO COREN-RO Nº 62, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza "Ad Referendum" do Plenário, a Abertura de
Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao
Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2024, no
valor de R$ 761.818,52 (4ª Reformulação)
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas
competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46,
e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às
novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e
financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 66, de 10 de outubro de
2023, decide:
"Ad Referendum" do Plenário
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$
761.818,52 (setecentos e sessenta e um mil oitocentos e dezoito reais, cinquenta e dois
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos são
os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 761.818,52 (setecentos e sessenta e
um mil oitocentos e dezoito reais, cinquenta e dois centavos), nos termos preceituados no art.
43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora
aprovada, permanece o de R$ 6.247.667,63 (Seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil,
seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Art. 5º A despesa será realizada segundo as especificações integrantes da Decisão
Coren/RO nº66/2024 (SEI 0215513), observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 6.176.539,13
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.892.868,13
2. Outras Despesas Correntes: R$ 4.283.671,00
II - Despesa Capital: R$ 71.128,50
1. Investimentos: R$ 71.128,50
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Total da Despesa: R$ 6.247.667,63
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação
no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU