ACÓRDÃO Nº 9835/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9835/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.572/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aldina Fernandes Ayres (520.***.***-20); Aparecida Cristina
Campello Curado Piccolo (294.***.***-68); Beatriz do Amaral Valeriani Diniz
(220.***.***-29); Elis Regina Fernandes Ayres (696.***.***-72); Elsa Luana Xavier Canes
Ribeiro (238.***.***-44); Geny Auxiliadora Almeida da Costa (054.***.***-65); Ivete
Maria Barcelos Ayres (621.***.***-15); Rosemary Cannes Goncalves (458.***.***-53);
Tania Regina Campelo de Campos Curado (445.***.***-20); Vera Ines Fernandes Ayres
(675.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.