ACÓRDÃO Nº 9858/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9858/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.327/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anacleme Dias do Nascimento (086.***.***-15); Angelina
Clécia Amaral Ferreira Silva (659.***.***-72); Bibiana Pereira de Amorim Costa Neta
(021.***.***-66); Júlio Victor Amaral Ferreira Silva (045.***.***-74); Leonina do
Rosário de Souza Silva (650.***.***-49); Márcia Margarete Cesco de Campos
(174.***.***-49); Maria do Socorro Meira Teixeira (001.***.***-94).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.