PORTARIA SEFIC/MINC Nº 806, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 806, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22
de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC nº 9, de
17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito o descredenciamento do parecerista RODRIGO
LOURENÇO KAMINSKI, CPF: 632. ***. ***-34 na Portaria SEFIC/MINC nº 787 de
31/10/2024, publicada no D.O.U. nº 212 de 01/11/2024, Seção 1, página 15.
HENILTON PARENTE DE MENEZES