ACÓRDÃO Nº 9871/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9871/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.422/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Carvalho Silva Badaró (494.***.***-49); Diléia
Barros Alves (362.***.***-72); Gracia Maria Carvalho Silva (269.***.***-34); Jandine
Cruz da Cunha (401.***.***-15); Jane Cruz Silva (153.***.***-91); Janine Cruz de
Almeida (076.***.***-67); Sandra Lourenço de Oliveira (072.***.***-82); Simone
Ramos Cruz Teixeira (291.***.***-72); Sônia Ramos Cruz (096.***.***-20); Suely Ramos
Cruz (204.***.***-49); Suly Cruz Pironi (682.***.***-91); Vera Tocunduva de Toledo
Antenor (291.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.