ACÓRDÃO Nº 9825/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9825/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.479/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Davina Santos Alves de Souza (013.***.***-13); Eliane
Amara Ribeiro Victer (677.***.***-00); Jorge Ricardo Ribeiro (787.***.***-87); Jurema
Mattos de Souza (069.***.***-81); Lenita Rodrigues da Silva de Oliveira (467.***.***-15);
Maria Auxiliadora Ramos da Silva Moura (099.***.***-63); Maria Galba da Silva Fabricio
(152.***.***-20); Paola Cristina Silva de Oliveira (091.***.***-10); Silvia Silva de Oliveira
(012.***.***-46); Sonia Regina Goncalves de Souza Moura (628.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.