DESPACHO SG Nº 1334/2024

DESPACHO SG Nº 1334/2024
Processo Administrativo nº 08700.000287/2017-49 (Apartado de Acesso restrito nº
08700.000288/2017-93)
Representante: Cade ex officio
Representados: Atnas Engenharia Ltda.("Atnas"); Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.
("Bauruense"); Bequest Central de Serviços Ltda. (anteriormente denominada "Vigo/Facility");
CNS Nacional de Serviços Ltda. ("CNS"); Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e
Construções ("Luso Brasileira"); Consulpri Consultoria e Projetos Ltda. ("Consulpri"); Excellence
RH Serviços - EIRELI ("Excellence"); Hope Recursos Humanos S.A. ("Hope"); Manchester
Serviços Ltda. ("Manchester"); Mazzini Administração e Empreitas Ltda. (Mazzini); Nova Rio
Serviços Gerais Ltda. ("Nova Rio"); Personal Service Recursos Humanos e Assessoria
Empresarial Ltda. ("Personal"); Protemp SG Prestação de Serviços Ltda. ("Protemp"); Antônio
Ferreira Sobrinho; Arthur Edmundo Alves Costa; Eduardo Pereira Viana; José Mauro Eisenberg;
José Roberto Bortoli; José Wilson de Lima; Marcelo Adib Marques de Oliveira; Márcio Antônio
de Sousa Pereira; Marco Antônio da Rocha Tristão; Marcos Antônio Lira Cavalcante; Marcus
Vinicius Rubortone; Maxwel Colonna Amaral; Nelson Ribeiro Neves; Raúl Andrés Ortúzar
Ramírez; Ricardo Costa Garcia; Roberto Pessanha Gualda; Rodrigo Castro Alves Neves; Rogério
Penha da Silva; Ronaldo Silva de Jesus Ribeiro; Rosana Berto Batista da Silva; Sérgio da Silva
Pring Junior; Sérgio Luiz Noronha Nastari; e Wilson da Costa Ritto Filho.
Advogados(as): Allan Caetano Ramos, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Bruno Batista
Lôbo Guimarães, Luciana Martorano, Maria Amoroso Wagner, Leonardo Canabrava Turra,
Bruno Herwig Rocha Augustin, Leonardo Oliveira Callado, Bruna Prado de Carvalho, Eduardo
Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra e Marcio de C. S. Bueno, Augusto Rucker,
Gabriella Dias, Alex Arruda da Cunha, Fábio Helmold Reis, Kayro Ycaro Alencar Soares,
Alessandro Batista, Alexandre Almendros de Melo, Gustavo Flausino Coelho, Fernando Mendes
Naegele e Silva, Fernando Augusto Henriques Fernandes, Maurício Zockun, Breno de Carvalho
Monteiro, Alan Bittar Prado, João Paulo Batista da Silva e outros.
Por ordem da decisão proferida no bojo do Mandado de Segurança Cível n.
5019372-06.2022.4.02.5101/RJ, em referência ao Parecer de Força Executória n.
00014/2024/CGCJ/PFE-CADE/PGF (SEI 1446994), informo a disponibilização do Processo n.
08700.000291/2017-15 aos Representados do Processo Administrativo em epígrafe. Assim
sendo, determino devolução do prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa
a todos os Representados a contar da data de publicação deste Despacho.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024