ACÓRDÃO Nº 9703/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9703/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.468/2024-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessadas: Iris Rodrigues Prudente (606.***.***-49); Juracy Mendes
Rodrigues (274.***.***-72); Lourdes Mendes Diniz (625.***.***-34)
4. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de pensão
militar emitido pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha em favor de Iris
Rodrigues Prudente, Juracy Mendes Rodrigues e Lourdes Mendes Diniz.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, III,
da Constituição Federal de 1988 e 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c art. 260, §5º, do
Regimento Interno, em:
9.1. ante o falecimento da interessada, Lourdes Mendes Diniz, considerar
prejudicado o exame do ato de pensão militar, por perda de objeto;
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 41/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9703-
41/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.